A venda fracionada de remédios pode se tornar obrigatória de acordo com o projeto de lei PLS 98/2017, que está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A autora do projeto, senadora Rose de Freitas, defende que essa medida evita a automedicação e beneficia a economia popular.

O objetivo do projeto é permitir que o consumidor possa comprar a quantidade exata de medicamento prescrita pelo médico, evitando o desperdício e gastos desnecessários. A senadora Rose de Freitas argumenta que não faz sentido o consumidor ter que adquirir uma cartela com um número maior de comprimidos quando precisa tomar o medicamento apenas por alguns dias.

A relatora da matéria na CTFC, senadora Juíza Selma, concorda com a importância da venda fracionada para a defesa do consumidor, pois pode reduzir os gastos com medicamentos, que representam uma parte significativa da renda dos brasileiros, especialmente os idosos. No entanto, ela apresentou um substitutivo ao projeto para fazer ajustes técnicos e corrigir possíveis vícios de técnica legislativa.

Além da discussão sobre a venda fracionada de remédios, a CTFC também votará requerimentos relacionados a outros assuntos. O senador Rodrigo Pacheco propôs uma audiência pública para debater o projeto que torna obrigatória a informação sobre substâncias cancerígenas em embalagens de produtos cosméticos e alimentícios (PLS 215/2017).

Outro requerimento em pauta é da senadora Eliziane Gama, que pede a convocação do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Alberto dos Santos Cruz. O objetivo é que ele explique à comissão a produção de um vídeo que faz apologia ao golpe militar de 1964 e que foi divulgado nas redes sociais a partir de 31 de março.

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/04/05/remedios-podem-passar-a-ter-venda-fracionada-obrigatoria